As criptomoedas, lideradas pelas redes Bitcoin e Ethereum, transformaram a forma como indivíduos e instituições pensam e interagem com o dinheiro. A inovação trazida por esses ativos digitais estendeu-se desde pequenos investidores até grandes conglomerados, e agora desafia diretamente as estruturas de poder estabelecidas nos mercados financeiros tradicionais. Em resposta, reguladores de diversos países aceleraram seus esforços para criar normas que equilibrem proteção ao consumidor, estabilidade sistêmica e fomento à inovação.

Em 2023, segundo pesquisa da PwC, pelo menos 42 países aprovaram ou discutiram novas regras para ativos digitais, mas ainda existe uma forte heterogeneidade nas abordagens. Não há um padrão internacional consolidado, e termos como “ativo digital”, “criptoativo” e “moeda virtual” convivem de forma paralela em legislações individuais. Esse cenário reforça a necessidade de cooperação global sem perder de vista especificidades locais.

Contexto Global das Criptomoedas

As criptomoedas surgiram com a proposta de criar uma moeda descentralizada, independente de bancos e governos. Porém, ao crescer em relevância e volume de negociação, despertaram preocupações relacionadas à estabilidade financeira, à segurança dos investidores e ao uso em atividades ilícitas. Países em desenvolvimento têm registrado forte crescimento na adoção, impulsionado por fatores como inflação elevada e desbancarização.

Enquanto algumas nações avançam rapidamente na regulamentação, outras mantêm posturas mais cautelosas ou até hostis. A falta de um arcabouço único gera riscos de arbitragem regulatória, em que empresas e usuários buscam jurisdições com menor controle. Nesse contexto, organismos como a FATF (Força-Tarefa de Ação Financeira) ganham relevância ao delinear padrões mínimos de Anti-Money Laundering e KYC.

Tendências Globais em Regulação (2023-2025)

Entre 2023 e 2025, observam-se movimentos claros em direção a maior supervisão sem frear o avanço tecnológico. Há uma busca constante por transparência e segurança jurídica, visando evitar abusos e garantir proteção ao usuário final. Além disso, o debate sobre stablecoins e moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) ganhou força como resposta às preocupações sobre volatilidade e riscos sistêmicos.

• Fortalecimento de requisitos de AML e implementação da Travel Rule.
• Criação de sandboxes regulatórios para teste de projetos em blockchain.
• Regulação específica para stablecoins com foco em reservas e paridade fiduciária.
• Esforços para integração dos ativos digitais ao tradFi por meio de pilotagens públicas.
• Monitoramento de DeFi e NFTs quanto a governança, segurança e privacidade.

Marcos Recentes em Países Selecionados

Brasil: Em 2025, o Banco Central estabeleceu regras detalhadas para o segmento, criando a categoria SPSAV (Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais). Agora, as exchanges e custodians devem seguir exigências de cibersegurança, compliance e combate aprimorado à lavagem de dinheiro. Transações internacionais com criptos passaram a ser tratadas como câmbio, sujeitas a limites de até US$ 100 mil por operação e identificação de titulares de carteiras autocustodiadas.

União Europeia: O Regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), aprovado em 2023, representa o primeiro arcabouço uniforme para todo o bloco. Ele obriga emissoras de ativos digitais, plataformas de negociação e custodians a adotar padrões rígidos de proteção ao consumidor, estabilidade financeira e AML, criando um enquadramento jurídico claro em todo o continente.

Estados Unidos: Sob a gestão de 2025, o governo avançou em projetos de lei como a Lei GENIUS, voltada a stablecoins, e a Lei CLARITY, que define ativos digitais e amplia a autoridade da CFTC. O objetivo declarado é tornar os EUA o “capital mundial das criptomoedas”, atraindo investimentos e oferecendo segurança regulatória.

El Salvador e Argentina: El Salvador foi pioneiro ao adotar o Bitcoin como moeda legal em 2021, obrigado comerciantes a aceitarem pagamentos em BTC. Apesar de resistência inicial, o país segue investindo em títulos lastreados em criptomoedas para financiar a “Cidade do Bitcoin”. Na Argentina, legislação de 2024 exige que prestadores de serviço cumpram normas KYC/AML, alinhando-se às diretrizes do FATF.

Alemanha e Outros Exemplos: Desde 2018, a Alemanha reconhece o Bitcoin como moeda de pagamento, isentando ganhos de capital de usuários individuais sob certas condições. Países como Suíça, Coreia do Sul, Canadá e Estônia implementaram estruturas para proteção ao consumidor, definição clara de ativos digitais e autorização de prestadores de serviços.

Dados e Números Relevantes

O crescimento da adoção e o aumento das transações destacam a urgência regulatória. Conforme índices de uso, emergem diferenças significativas entre economias avançadas e emergentes. A presença de stablecoins em remessas internacionais também se intensificou, especialmente em mercados com alta inflação.

Esses números refletem tanto a confiança gradual dos usuários quanto o apetite de mercados emergentes por soluções financeiras alternativas. A popularização de stablecoins em transações internacionais no Brasil, por exemplo, sublinhou o potencial de redução de custos e agilidade de pagamentos.

Principais Desafios Globais

Apesar dos avanços, persistem desafios que exigem atenção conjunta de reguladores, setor privado e sociedade civil. A disparidade de normas cria arbitragem regulatória e incertezas, enquanto a velocidade da inovação em blockchain muitas vezes supera a capacidade de resposta dos legisladores. Além disso, dilemas entre privacidade, segurança de dados e proteção à descentralização ainda geram debates acalorados.

• Falta de padronização internacional gera riscos de fragmentação regulatória.
• Dilema entre controle estrito e estímulo à inovação no setor.
• Complexidade de supervisão de DeFi e ativos emergentes.

Cooperação Internacional e Futuro da Regulação

Para mitigar os desafios, a cooperação entre países e organizações multilaterais ganhará força. Instituições como FATF, G20, FMI e ONU já promovem discussões e consultas públicas, buscando harmonizar padrões mínimos de AML/KYC e práticas de supervisão. Ao mesmo tempo, iniciativas de sandboxes regulatórios permitem testar soluções inovadoras em ambiente controlado.

O futuro da regulação de criptomoedas dependerá da capacidade de construir um equilíbrio entre supervisão e liberdade de inovação. É fundamental acentuar a integração dos ativos digitais ao sistema financeiro tradicional e incentivar mecanismos que deem segurança jurídica e financeira. Assim, será possível assegurar que criptomoedas e tecnologias emergentes contribuam de forma sustentável ao desenvolvimento econômico global.